quinta-feira, 5 de abril de 2012

A Nova Lei Sêca

O Governo e a Câmara dos Deputados concordaram com o novo texto da Lei Sêca, onde a multa para quem dirige embriagado chegará a quase dois mil reais. Até aí tudo bem. A interpretação jurídica está correta quando diz que "quem bebe para depois dirigir está assumindo o DOLO" ou, aceitando a responsabilidade total pelo que vier acontecer. Se o cidadão que está alcoolizado atropela alguém, ele assume saber que isso poderia acontecer. É mais ou menos isso. Agora, na tentativa de desviar as atenções do lamaçal onde chafurdam os dois poderes e após o STF determinar como provas válidas o teste do bafômetro e o exame de sangue, agora governo e Câmara querem que apenas o testemunho de alguém seja considerado suficiente para incriminar o motorista. Tá todo mundo "frito!" Num País de políticos e pessoas safadas, qualquer desafeto vai poder ferrar a vida do motorista que se envolver numa dessas situações. Chegará o "dono da verdade" e simplesmente dirá à autoridade competente: "Eu vi! Ele estava bêbado!!" Já pensaram nas consequências de uma lei absurda como essa? E aquela parte acho que do Direito Penal ou Civil, não sei ao certo, que preconiza "a quem acusa cabe o ônus da prova?" Não é engraçado termos de voltar a achar uma prova REAL para incriminar o transgressor? Ou então joguemos fora todos os livros sérios sobre leis, inclusive a Constituição!! Por que o simples testemunho do cidadão não serve para botar na cadeia Deputados, Senadores e Ministros safados que pilham a sociedade brasileira diuturnamente? E vêm me falar de seriedade!! Pois sim!

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